ENTENDENDO MELHOR

É bom ir mais a fundo na análise do caso FELICIANO E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O Jornal O Povo na edição de 24 de março dedicou um bom espaço para esclarecer ao leitor. Selecionei dois textos por achar serem os mais importantes.

Leia. É importante. Entenda tudo.

DIREITOS HUMANOS 24/03/2013 – Jornal OPOVO

O que a ascensão de Feliciano revela sobre o Brasil e a política

Além da ascensão política do radicalismo religioso, a indiferença da esquerda pelos direitos humanos e o descompasso entre o Parlamento e a sociedade explicam a eleição de Feliciano

O estardalhaço hoje instalado em torno da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados torna difícil acreditar que, até o mês passado, o espaço passava de mão em mão entre partidos desinteressados pelo assunto. Descartado até por quem sempre teve o tema como bandeira, a presidência precisou cair no colo de um pastor de ideias fundamentalistas para voltar aos holofotes. Mais que costura de bastidores, a chegada de Marco Feliciano (PSC-SP) ao controle da CDHM é reveladora da nova cara do poder e da sociedade brasileira.

Destaca-se nessa realidade o fortalecimento de setores religiosos de postura controversa, que se inserem no controle de pautas até então dominadas por segmentos mais progressistas. Para além de discursos na tribuna, essa bancada passa a centrar fogo nas comissões que tocam em assuntos sensíveis às igrejas, sobretudo as neopentecostais, embora a abordagem incomode mesmo segmentos evangélicos.

Forças de orientação mais religiosa que política que cresceram, organizaram-se institucionalmente e se interessaram por novos espaços, mas cuja ocupação de desses postos de destaque só ocorreu devido a uma esquerda que, no poder institucional, trocou antigas bandeiras pela governabilidade. Para que o PSC assumisse o controle da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi necessário que segmentos historicamente ligados à pauta dos direitos humanos deixassem o tema em segundo plano. Sobretudo o PT.

Outras prioridades

Mesmo indicando três dos 21 presidentes de comissões, o partido priorizou neste ano as áreas de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Relações Exteriores - todos ligados diretamente à estabilidade do governo Dilma Rousseff no Congresso Nacional. “Algumas dessas comissões iriam para o PSDB (maior partido da oposição), o que seria um problema”, diz o líder do PT na Casa, o deputado cearense José Guimarães. No passado, petistas de alto prestígio dentro do partido, como os ex-ministros Nilmário Miranda e Iriny Lopes, comandaram o colegiado.

Outros segmentos que também costumavam dar prioridade à temática, como PCdoB e PDT, também abriram mão da posição ao optarem pelos colegiados relacionados a outros temas. Como ninguém mais se interessou, a indicação acabou sobrando para o PSC.

Para além do poder institucional

O descaso que forças partidárias passaram a dispensar ao assunto no Congresso não condiz com a importância que os diversos temas agrupados sob o guarda-chuva de direitos humanos mantêm na sociedade. Nas muitas manifestações que seguiram à indicação do PSC, quem antes era grupo representado passou a questionar os representantes. Reflexo do descolamento entre políticos eleitos e aqueles em cujos nomes deveriam falar.

“A comissão foi posta de lado, mas os direitos humanos não perderam importância. A intensa repercussão contra o Feliciano provou isso”, afirmou ao O POVO Domingos Dutra (PT-MA), antecessor de Feliciano na comissão.

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PROTESTOS 24/03/2013 – Jornal OPOVO

O Brasil que reagiu ao pastor Feliciano

Em plataformas virtuais e também no mundo real, manifestações que partiram desde movimentos sociais até a apresentadora Xuxa colocam o Legislativo contra a parede

Entre os desdobramentos que eclodiram após a eleição de Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, destaca-se a revelação de um Brasil que não aceitou a escolha que veio de cima. Sem dar trégua desde o dia da divisão das comissões, as muitas manifestações contra a posse do pastor travaram a pauta da CDHM e colocaram pressão sobre as maiores lideranças do Congresso Nacional.

Mais do que mostra de insatisfação com os rumos da comissão, as manifestações deixaram claro que o descaso com que a maioria dos partidos tratou a CDHM não condiz com a relevância dos temas em discussão no colegiado. A revolta atingiu desde movimentos sociais organizados à apresentadora Xuxa, que protestou pelo Facebook. As redes sociais, a propósito, têm sido o principal canal de indignação, mas as reações não ficaram restritas ao mundo virtual.

Na última quarta-feira, 20, Feliciano abriu sessão do colegiado sob vaias de manifestantes que lotavam as galerias da Câmara. Incapaz de dar prosseguimento à pauta dos trabalhos, o deputado abandonou a sala oito minutos após a abertura da reunião.

A pauta da sessão era debate sobre os direitos de portadores de transtorno mental. Porém, após quase 30 minutos de bate boca, a reunião foi encerrada sem qualquer discussão sobre o tema.

A situação colocou sob pressão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teria pedido que o PSC repensasse a indicação de Feliciano para o colegiado. Segundo Alves, que deu prazo para até a terça-feira, a situação do parlamentar na CDHM estaria “insustentável”.

Marco Feliciano, por outro lado, afirmou na última quinta-feira, 21, em entrevista a rádio do Grupo Estado, que não deverá renunciar “de maneira nenhuma” a presidência da comissão.

Frente Parlamentar

Apoiado pela repercussão popular do caso, grupo de deputados criou a Frente Parlamentar em defesa dos Direitos Humanos. A ideia é criar alternativa à CDHM no debate sobre os direitos humanos na Câmara, que estaria, segundo os parlamentares contrários à indicação de Feliciano, “inviabilizado” na comissão oficial. A proposta recebeu adesão inclusive de líderes partidários na Câmara, o que não costuma acontecer em frentes parlamentares do Congresso. (Carlos Mazza)

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Sob pressão de movimentos populares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu prazo de até terça-feira, 26, para que o PSC resolva o impasse na CDHM. Feliciano, no entanto, afirma que não irá renunciar.