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domingo, 15 de janeiro de 2012

A tal da palmada


Diante de qualquer fato novo, seja ele social, profissional ou familiar, a minha postura sempre tem sido moderada. Analiso, entendo e me posiciono com naturalidade. Não me impressiono facilmente. É como se nada me espantasse. Eu apenas analiso, procuro entender e me posiciono. Daí não apreciar muito quem de tudo que acontece, faz uma grande celeuma, transformando o fato em um problemão. Não rejeito essas pessoas, pelo contrário, tenho a maior paciência com elas e procuro diminuir um pouco a sua ansiedade ou medo. É essa a minha intenção ao comentar a lei recentemente aprovada na Câmara Federal, conhecida popularmente como a ¨lei da palmada ¨. Para quem não sabe, trata-se de um Projeto de Lei, aprovado em 14/12/2011, por unanimidade na Comissão Especial da Câmara Federal, indo agora para o Senado, podendo ser aprovado ou não, e que consiste na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa alteração entra em mais detalhes sobre o que é considerado crime, no trato disciplinar dos pais junto aos filhos. Ficou claro agora que a utilização de violência física ou psicológica de pais contra filho, ou seja, ¨qualquer atitude que cause dor ou sofrimento à criança ¨. Dai, por dedução, inclui-se a palmada. Isso quer dizer que se for aprovado pelo Senado e tornar-se lei, a palmada poderá ser ou não caracterizada como uma violência á criança. Nessa hipótese, se houver denúncia, o Conselho Tutelar irá analisar se realmente o ato foi violente ou não, podendo encaminhar ou não ao Ministério Público que, por sua vez, emitirá um Parecer, cabendo ao Juiz decidir pela existência ou não de maus tratos. Como se percebe, aparentemente, um simples ato educativo visando dar limite ao filho, poderá trazer grandes aborrecimentos aos pais. Mas, não é bem assim. Temo que agora os pais fiquem perdidos, acuados, sem saber mais como proceder. Isso causaria um caos nas famílias e a sociedade, mais tarde, sofreria as conseqüências dessa insegurança. Na década de 70, algo semelhante aconteceu, em três áreas diferentes. Uma, quando a famosa ¨ psicologia moderna ¨ deixou os pais inseguros, ao alegar que limite poderia trazer traumas. Só depois, bem depois, é que a psicologia moderou o conceito de traumas, surgindo assim o equilíbrio. O mesmo aconteceu com a matemática moderna, quando caçulos e números foram substituídos por noção de conjunto, que dominou quase o conteúdo de todas as séries, só vindo o equilíbrio, décadas depois. O outro fenômeno ocorreu com o ensino da língua portuguesa, quando, até certo ponto, foi dado um desprezo à gramática e uma supervalorização a produção de textos. Mas, graças a Deus veio o equilíbrio, quando se descobriu que ambas eram necessárias. É assim que tem acontecido com a sociedade ao notar uma falha (excesso de limites, cálculos e gramática) parte para o extremo, difundindo e supervalorizando novos conceitos (liberdade, conjuntos e produção textual). Tudo isso seria perfeito se a mudança não fosse tão radical e exagerada, ao ponto de menosprezar o que continha de valor nas experiências anteriores. Esse reconhecimento, quase sempre, só ocorre quando o prejuízo social já é muito grande. Ai vem o equilíbrio: diminui-se a ênfase exagerada dada a nova experiência e recorre-se a experiência anterior tirando dela o que havia de precioso. Mas, vamos voltar a tal da palmada. Nos primórdios da convivência humana, o castigo físico era bastante usado para punir quem não obedecia à determinada instrução. Isso era ponto pacífico. A própria bíblia recomenda disciplinar os filhos, embora, acredito, com equilíbrio, pois moderação e bom senso sempre permearam as orientações bíblicas. Essa forma de punir, por ser aceita pela sociedade, não escandalizava ninguém. Podemos dizer que não tinha contra indicação. Assim, permaneceu por longo tempo. Inclusive, eu mesmo ainda vivenciei um pouco dessa fase. Na escola do tempo que eu estudava, a sala de aula consistia em uma mesa, caixa de giz, lousa e... uma PALMATÓRIA! E o pior, não era utilizada apenas como forma de punir a indisciplina, pois nesse caso havia outros castigos, tais como ficar “preso” por determinado tempo em uma sala escura; ficar de costa para a turma e de frente para a parede; com os braços abertos sem direito a descanso e com a obrigação de mantê-los sempre altos; de joelho em piso duro por um bom tempo e tantos outros. A palmatória era utilizada mais como forma de saber se o aluno havia estudado a matéria em casa, se fez o dever. Portanto era uma forma “didática” de forçar o estudo. Se, ao ser argüido, não soubesse responder, levaria determinado número de palmadas. Come se percebe, a ênfase era o sofrimento. Isso deixava o aluno sujeito aos caprichos e maldades de cada professor ou da própria direção da escola. Isso não era justo. Ainda bem que a sociedade evoluiu e proibiu esse tipo de punição. Hoje, essa prática seria ridícula. Hoje, o conceito de direitos fundamentais da criatura humana foi ampliado e bem definido. No início, a necessidade básica do homem era apenas a alimentação; depois; segurança; foi ampliado para moradia; continuou aumentando: saúde, educação, dignidade, respeito, direito ao silêncio (sem barulho), de ser feliz e..., com certeza não vai parar ai. Há estudiosos que agrupam essas necessidades ou direitos em quatro dimensões ou gerações. Os problemas modernos geraram uma nova concepção de direitos humanos. Isso foi muito evidente na Revolução Francesa, espalhou-se por toda Europa e América, sendo hoje uma bandeira de quase todas as nações. Aqui em nosso país os direitos fundamentais das pessoas tornaram-se muito defendido a partir da década de oitenta. Hoje, ninguém admite mais castigo que resulte em sofrimento. Dai ter surgido, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente protegendo a criança de maus tratos e agora alterado para definir o que significa maus tratos, dentre ela “o que causa sofrimento e deixa marcas”. Ela veio para dizer aos pais que eles têm direito de educar os filhos da forma que acharem mais adequada, deste que respeite os limites da lei. A sociedade hoje não entende como absoluto o direito dos pais sobre os filhos. E essa lei foi proposta exatamente para inibir os que utilizam de violência para educar os filhos. Isso porque ficou constatado que era exatamente no recinto do lar que ocorria o maior número de violência contra as crianças (e mulheres). Surgiu, pois, para corrigir exageros e evitar absurdos, estatisticamente comprovados. Inclusive, presenciamos ao longo das greves de 2011, que nas manifestações públicas, muita delas conflituosas, os grevistas utilizavam seus filhos menores para se defenderem ou sensibilizarem a opinião pública ou inibir reações da parte contrária. Os órgãos de defesa da criança e do adolescente condenaram, de forma contundente em nota pública, esse tipo de conduta. A perdurar essa prática, já, já surgirá um movimento pedindo que haja uma lei proibindo esse procedimento. E isso vai incomodar a muita gente e novas inquietações surgirão. O fato é que, nós que somos moderados, amamos nossos filhos, respeitamos os seus direitos e sua individualidade, não devemos temer a vigência dessa lei ou de outra que venha a surgir, disciplinando essa ou aquela situação.  Não é bom que perdure a inquietude sobre os efeitos da Lei da Palmada, pois essa postura só traz desconforto e incômodo os pais, prejudicando sobremaneira a educação dos filhos. Por esta razão, na condição de Educador e Advogado, recorro à figura do Apóstolo Paulo, que durante a realização do seu trabalho missionário, teve confrontos seríssimos com as autoridades locais e soube muito bem, com ousadia e coragem, invocar a legislação vigente, para se sair vitoriosamente de situações bem difíceis. Portanto, semelhante ao Apóstolo Paulo, não devemos temer a Lei. Ela não foi elaborada para prejudicar o educador e sim, para punir o malfeitor. Continuemos, pois, o nosso trabalho, aliás, abençoado trabalho de educar nossos filhos, sem temor e insegurança, com muita coragem e equilíbrio, convictos que o nosso empenho não será em vão, uma vez que a missão de educar faz parte do plano de Deus para edificar e restaurar a criatura humana. É essa a mensagem deste artigo.

José Milton de Cerqueira
Educador e Advogado
jmcblogger@gmail.com